Atualizado em: 20/02/2026 11:34:07

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Guacui",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000057/2025",
    "assinatura": "2026-01-22T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.548.735/0001-80",
    "nome_favorecido": "AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em Tecnologia da Informacao para fornecimento, implantacao e suporte de uma Solucao Web integrada, contemplando o Site Oficial da Camara Municipal de Guacui e o Software de Processo Legislativo Eletronico.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 273782.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Guacui",
    "contrato": "000028/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000040/2025",
    "assinatura": "2025-08-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "28.152.650/0001-71",
    "nome_favorecido": "EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servico publico de fornecimento de energia eletrica, em atendimento as necessidades da Camara Municipal de Guacui-ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 36743.280000000
  }
]
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