Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada em servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho, para Elaboracao de Programa de Gerenciamento de Riscos e Elaboracao dos Mapas de Riscos (PGR), Programa de Controle Medico DE Saude Ocupacional (PCMSO), Atestado de Saude Ocupacional (ASO) Laudo Tecnico das condicoes ambientais de trabalho (LTCAT) e Analise Ergonomica do Trabalho (AET), Assessoramento ao Departamento de Recursos Humanos nas questoes que envolvam Saude e Seguranca do Trabalho, afim de atender as demandas desta Camara Municipal.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ELABORACAO DO LIP (ANUAL)	1,0000	R$ 1.000,00	R$ 1.000,00
Servico	ELABORACAO DO LTCAT (ANUAL)	1,0000	R$ 1.955,00	R$ 1.955,00
Servico	ELABORACAO DO PCMSO (ANUAL)	1,0000	R$ 1.849,48	R$ 1.849,48
Servico	ELABORACAO DO PGR (ANUAL)	1,0000	R$ 1.900,00	R$ 1.900,00
Servico	ELABORACAO DO RELATORIO ERGONOMIA (AET)	1,0000	R$ 1.100,00	R$ 1.100,00
				Total Geral R$ 7.804,48

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/12/2025	0001445/2025	Original	0105 - CONTABILIDADE E ENCARGOS	R$ 7.441,58
				Total Geral R$ 7.441,58

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2025	0001445/2025	0001729/2025	Original	Orcamentario	0105 - CONTABILIDADE E ENCARGOS	R$ 7.324,51
						Total Geral R$ 7.324,51

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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E-mail